Com o falecimento de um ente querido, muitas dúvidas surgem, e o processo de inventário pode virar uma grande dor de cabeça.
Não é segredo que o inventário judicial é um dos procedimentos mais demorados da justiça, mas você sabia que existe um procedimento simplificado em que não se utiliza a via judicial?
É o famoso inventário extrajudicial, feito diretamente no cartório, que realmente é muito mais simples e rápido.
Neste artigo, iremos te explicar tudo o que você precisa saber sobre inventário extrajudicial.
Vamos lá?
- O que é um Inventário Extrajudicial?
- Requisitos do Inventário Extrajudicial
- Como Funciona um Inventário Extrajudicial
- Quanto tempo leva?
- Quem pode dar entrada e o prazo para o Inventário Extrajudicial.
- Conclusão
O que é um inventário extrajudicial?
O inventário é o processo que ocorre após a morte de uma pessoa para que sejam transferidos os seus bens.
Atualmente, há a possibilidade desse processo ser feito diretamente no cartório pela via extrajudicial, o que simplifica em muito o procedimento e o deixa muito mais rápido.
Mas nem sempre há a possibilidade de se realizar um inventário extrajudicial, há casos em que não tem jeito, será necessário um processo na Justiça, por isso é importante ficar atento aos requisitos desse tipo de inventário, para que você não tenha uma surpresa negativa.
Requisitos do Inventário Extrajudicial
O famoso inventário no cartório é inegavelmente mais simples e rápido, contudo, para realização desse tipo de inventário precisasse preencher alguns requisitos:
- Haver concordância entre os herdeiros;
- Os herdeiros devem ser maiores e capazes;
- Presença obrigatória de um advogado
- Não pode haver testamento*.
Assim, caso um desses requisitos não seja cumprido, o inventário terá que ser processado via judiciário.
*Um ponto importante é que decisões recentes do judiciário vêm permitindo a realização do inventário extrajudicial mesmo nos casos em que existe testamento, sendo necessário que antes se ingresse com uma ação judicial apenas para realizar a abertura do testamento.
Caso queira saber mais sobre Inventário Judicial, clica aqui que temos um artigo onde falamos tudo sobre esse tipo de inventário.
Como funciona um Inventário Extrajudicial?
Para dar abertura no inventário extrajudicial, os herdeiros terão que entrar em contato com um advogado, no qual será escolhido um cartório de notas (pode ser qualquer um de sua escolha), dando assim abertura ao procedimento e nomeando um inventariante
Após isso, serão levantados todos os bens e dívidas do falecido, e em seguida será realizado o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) junto à Fazenda Estadual.
Com a declaração do ITCMD finalizada e todos os documentos reunidos, será enviada a minuta da escritura, que é um esboço do inventário, à procuradoria estadual, a qual dará a sua autorização para o prosseguimento.
Depois disso, é só agendar no cartório uma data para a lavratura da Escritura de Inventário e Partilha pelo tabelião, encerrando o processo.
É importante frisar que a lei exige que o procedimento seja acompanhado por advogado.
Assim, cada um dos herdeiros pode contratar seu próprio advogado ou, se preferirem, podem contratar um só para representar a todos.
Dica: Mesmo que o inventário extrajudicial seja simplificado, ainda existe a necessidade de se conseguir uma série de documentos.
Dessa forma, começar a ajustar tudo o quanto antes pode ajudar muito, especialmente tendo em vista o prazo de 60 dias depois do falecimento para dar entrada no inventário, sob pena de pagamento de multa no valor do imposto.
Quanto tempo leva o Inventário Extrajudicial?
Aquela pergunta que todo advogado adora receber, com certeza uma das mais comuns, Dr. quanto tempo demora mais ou menos o processo?
Obviamente, o tempo depende de vários fatores, com o inventário extrajudicial, a maior parte do tempo é gasta separando os documentos e ajustando o pagamento do imposto devido com a Fazenda Estadual.
Num geral, os trâmites no cartório levam algo entre 1 e 4 meses, mas esse tempo vai depender bastante do tempo que a receita irá levar para calcular o imposto (existem cidades em que ela pode levar alguns meses) e o tempo que você irá levar para separar toda a documentação e pagar o imposto.
Quem pode dar entrada no Inventário Extrajudicial? Qual é o prazo para o inventário Extrajudicial?
Um dos pontos importantes do processo de inventário é saber em que prazo o mesmo deve ser aberto e por quem.
Primeiramente, como disse anteriormente, a lei estabelece um prazo de 60 dias corridos para dar entrada no processo de inventário. Contudo, saiba que você não perderá a herança caso dê entrada no processo após esse prazo.
No caso de você perder o prazo, será aplicada uma multa sobre o valor do imposto (ITCMD).
Passada a questão do prazo para dar entrada no inventário, vamos a quem pode dar essa entrada.
A requisição para esse procedimento deve ser, via de regra, feita pela pessoa que administra os bens do falecido. Contudo, além dela, a lei determina um rol de outras 9 pessoas que também possuem esse direito:
- o cônjuge ou companheiro;
- o herdeiro;
- o legatário (pessoa a quem se deixou a propriedade por vontade do falecido);
- o testamenteiro;
- o cessionário (pessoa a quem o herdeiro ou legatário vendeu os seus direitos);
- o credor do herdeiro, do legatário ou do falecido;
- a Fazenda Pública;
- o administrador judicial da falência de uma das pessoas físicas anteriores.
Vale lembrar que se houver acordo, por exemplo, todos os herdeiros já podem entrar juntos com a petição de inventário, agilizando bastante o processo, se tratando de um inventário extrajudicial, tal questão é obrigatória.
Conclusão
O processo de inventário extrajudicial pode gerar muitas dúvidas, por essa razão, caso tenha dúvidas e esteja insegura(o), busque um especialista na área que irá te ajudar da melhor maneira possível e garantirá seus direitos no decorrer do processo.
Caso esteja passando por uma questão urgente e precise de uma orientação profissional para poder realmente ficar tranquilo(a) e dormir melhor, você pode entrar em contato comigo através do botão logo abaixo do artigo.
Espero que o artigo tenha sido esclarecedor para você, e se tiver interesse em acompanhar esse tipo de conteúdo, me segue no Instagram! Por lá, eu estou sempre produzindo um conteúdo simplificado sobre família e sucessões.
Por fim, se quiser entender melhor sobre todo o processo de inventário: seus direitos, o procedimento, dúvidas frequentes, entre outros; vou deixar aqui o link para o meu GUIA COMPLETO DE INVENTÁRIO.