Com o falecimento de um ente querido, muitas dúvidas surgem, e algumas das principais giram em torno do processo de inventário.
Contudo, e se o falecido não tiver deixado nenhum bem? Continua a obrigação de abrir um inventário?
É sobre isso que falaremos hoje neste artigo. Iremos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o inventário negativo.
Vamos lá?
Índice
- O que é um Inventário Negativo?
- Finalidade do Inventário Negativo
- Como Funciona o Inventário Negativo?
- Conclusão
O que é um Inventário Negativo?
O inventário negativo trata-se da abertura de um inventário apenas para deixar demonstrado que não existem bens em nome do falecido.
Pode parecer algo desnecessário, mas muitas vezes é importante para evitar a cobrança de credores, que podem, inclusive, erroneamente, até tentar cobrar as dívidas diretamente dos herdeiros.
Portanto, o inventário negativo é o processo pelo qual se comprova a inexistência de bens a serem inventariados e partilhados.
Finalidade do Inventário Negativo
A finalidade do inventário negativo é permitir aos herdeiros e sucessores demonstrar que a pessoa faleceu sem deixar nenhum bem, para assim afastar eventuais credores do falecido.
O inventário negativo também pode ser útil para que o viúvo ou viúva possam contrair novas núpcias, visto que fica impedido de casar-se novamente enquanto não for feita a abertura do inventário do falecido companheiro, o que pode acabar fazendo com que um eventual casamento seja obrigatoriamente regido pelo regime da separação legal de bens.
Como funciona o Inventário Negativo?
O inventário negativo pode ser aberto tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial, sendo que nesta última todos os herdeiros deverão estar em consenso.
No judicial, o juiz irá analisar a inexistência de bens, restando identificada esta inexistência, os herdeiros irão obter uma declaração judicial.
No extrajudicial, os herdeiros receberão uma escritura pública, confirmando a situação da inexistência de bens.
Em ambos os casos, há a obrigatoriedade da presença de um advogado (de preferência por um que seja especializado em direito de família e sucessões).
Conclusão
O processo de inventário, principalmente o negativo, pode gerar muitos questionamentos, por essa razão, caso tenha dúvidas e esteja insegura(o), busque um especialista na área que lhe ajudará da melhor maneira possível e garantirá seus direitos no decorrer do processo.
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